Trabalho prestado ao arrendante descaracteriza contrato de arrendamento

Se o arrendatário, apesar de usar o imóvel rural, que é destinado à exploração de uma carvoaria, na realidade, presta serviços de forma pessoal, subordinada, onerosa e não eventual ao arrendante, a relação é de emprego, e não de arrendamento.

Loja de móveis em Londrina não consegue autorização para abrir aos domingos e feriados

A Comercial de Móveis Brasília Ltda., localizada em Londrina (PR), não conseguiu autorização para abrir nas tardes de sábado, nos domingos e feriados.

Supermercado indeniza por moto furtada

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o supermercado Carrefour a indenizar um homem que teve a moto furtada quando estava estacionada no estabelecimento, na cidade de Juiz de Fora.

Justiça de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola

Frustrada ação indenizatória contra microcervejaria

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Agravo de instrumento. Impugnação rejeitada. Cumprimento de sentença. Cálculo. Divergência. Multa. Honorários. Lei nº 11.232/05.

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Câmara aprova projeto de legislação participativa

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Queda em bueiro gera indenização

PF prende dois ex-deputados e assessores

Corregedor-geral da JT critica sistema processual

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

Ronaldo Leal reduz reajuste de rodoviários e exclui adicional

Família de adolescente morto receberá R$ 80 mil

PMs acusados de integrar grupo de extermínio vão a julgamento

Negócio não-concretizado leva cliente a assumir gastos realizados por revenda de veículos

TST inicia julgamento do jogador Rogério contra o Palmeiras